Perguntas frequentes
Tire suas dúvidas
Quem pode solicitar a análise gratuita?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar a análise para verificar se tem valores a recuperar.
Tenho custos para iniciar o processo?
Não. A análise inicial é gratuita e sem compromisso. Só haverá cobrança, caso iniciemos a recuperação dos valores apresentados na análise.
O que é a restituição de tributos?
A restituição de tributos é o processo pelo qual o contribuinte recupera valores pagos indevidamente ao FISCO, seja em impostos, contribuições previdenciárias ou outras taxas.
Como sei se tenho valores a recuperar?
Nossa equipe faz o diagnóstico detalhado com base nos seus documentos fiscais. É rápido e gratuito!
Que tipos de tributos podem ser restituídos?
Para pessoas físicas, geralmente os tributos são o INSS pago acima do teto, Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aposentados com doenças graves. Já empresas, o PIS, COFINS, ICMS, IPI, e outros impostos pagos indevidamente podem ser restituídos.
Quem tem direito à restituição de INSS pago acima do teto?
Profissionais com múltiplas fontes de renda formal que contribuem para o INSS em cada uma delas.
Se o total dessas contribuições exceder o teto do INSS — fixado em R$ 7.786,02 para 2024 —, eles podem solicitar a restituição do valor pago a mais dos últimos 5 anos.
Quais doenças graves dão direito à isenção de IRPF?
Algumas das doenças como cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondilite anquilosante (espondiloartrite), hanseníase, nefropatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, entre outras.
Como faço para solicitar a isenção de IRPF se tenho uma doença grave?
Você deve obter um laudo médico oficial, reunir a documentação necessária e solicitar a isenção junto à fonte pagadora ou através da Receita Federal.
Entre em contato conosco! Estamos prontos para te atender e passar todos os detalhes sobre essa recuperação.
Até que período posso pedir a recuperação do valores?
Deve considerar a restituição dos últimos 5 anos.
Quais documentos preciso apresentar para solicitar a restituição de tributos?
Os documentos variam dependendo do tipo de restituição. Se pessoa física, geralmente são: comprovantes de pagamento, declarações de renda, laudos médicos (no caso de doenças graves), e formulários específicos como o CNIS.
Para empresas também dependerá do tipo de restituição, porém, de modo geral, são documentos contáveis e fiscais específicos para cada tipo de recuperação.
Quanto tempo leva para receber os valores?
Pode haver uma variação no prazo, via de regra, feito o protocolo do pedido, a restituição pode acontecer no prazo de até 90 dias, podendo se estender pelo prazo máximo de doze meses. Em casos de processos judiciais, o tempo pode ser maior.
Por esse motivo, atuamos focados na recuperação administrativa, que é um procedimento célere, seguro e você recebe seu dinheiro o mais rápido.
Os serviços são seguros?
Sim! Trabalhamos com responsabilidade, respeito à legislação e sigilo total das suas informações.
O que acontece se eu perder o prazo de cinco anos?
O contribuinte tem direito à restituição dos últimos 5 anos. Quanto mais tempo demorar para decidir pelo pedido de recuperação, menos valores terá a receber.
O pedido de restituição deve ser feito por advogado?
Não é obrigatório, porém, ter a assistência de um profissional especializado em Direito Tributário, proporcionará agilidade no processo e aumentará as chances de sucesso na recuperação dos valores pela via administrativa, no qual é o protocolo mais adequado e mais rápido para recuperar o que é seu.
Além disso, ter um advogado tributarista pode favorecer-lhe caso haja a necessidade de realizar alguma possível defesa nas instâncias administrativas.
Tem custo no serviço de recuperação tributária? Além desse custo, tem mais algum valor a pagar?
Tem o custo dos honorários, pode ocorrer taxas administrativas e outras despesas associadas ao processo de recuperação dos valores.
Os valores recuperados são corrigidos monetareamente?
Sim, de acordo com a legislação vigente, os valores restituídos têm correção monetária.
Pessoas jurídicas pode solicitar a restituição de valores pagos indevidamente?
Sim, empresas também podem solicitar a restituição de tributos pagos indevidamente, incluindo impostos como ICMS, IPI, PIS COFINS, entre outros.
Agende uma consulta e verifique se você tem direito como PJ.